Machava, Matola — Quatro menores de idade, implicados num caso de violência sexual em grupo contra uma colega da Escola Básica KM15, foram recentemente restituídos à liberdade, por força da legislação moçambicana que os considera inimputáveis por serem menores de 16 anos.
O caso, ocorrido na Machava, município da Matola, causou profunda comoção nacional após a divulgação de vídeos do ato gravados pelos próprios envolvidos e posteriormente partilhados nas redes sociais. O conteúdo rapidamente se espalhou, suscitando indignação pública e exigências por justiça.
De acordo com declarações da Polícia da República de Moçambique (PRM) ao canal Miramar, os adolescentes, por estarem abaixo da idade mínima de responsabilidade criminal, não podem ser julgados nem condenados no sistema penal moçambicano. Em situações como esta, a lei prevê a aplicação de medidas de proteção e acompanhamento social, com foco na reeducação e reintegração social dos menores infratores.
A vítima, uma aluna de 14 anos da mesma escola, está a receber assistência médica e acompanhamento psicológico, conforme indicaram fontes ligadas ao sector da saúde e proteção da criança.
Sistema de Justiça Juvenil em Debate
O caso reacende o debate sobre os limites da responsabilidade penal em Moçambique e os mecanismos de proteção existentes para vítimas de violência baseada no género. Especialistas, organizações da sociedade civil e cidadãos comuns expressaram preocupações quanto à eficácia dos atuais instrumentos legais para lidar com casos graves que envolvem menores de idade.
A legislação moçambicana, embora alinhada com tratados internacionais de proteção da criança, impõe desafios quando confrontada com crimes de elevada gravidade. Muitos questionam até que ponto o sistema de reintegração é, de facto, capaz de garantir que os menores compreendam a gravidade dos seus atos e não reincidam.
Reflexão Social: Onde Estamos a Falhar?
Para além do enquadramento legal, este caso evidencia uma crise silenciosa nas escolas moçambicanas: a insegurança das raparigas, a normalização do assédio e a falta de diálogo franco sobre educação sexual e respeito mútuo.
A presença de câmaras e redes sociais não só expôs o crime, como também agravou o sofrimento da vítima, cuja privacidade foi brutalmente violada. O facto de tudo ter sido registado e partilhado levanta sérias questões sobre o nível de consciência dos menores envolvidos.
Conclusão: A Justiça Vai Além do Tribunal
Embora os envolvidos não possam ser criminalmente responsabilizados, a sociedade não pode ignorar o impacto profundo que este tipo de caso tem sobre as vítimas e a comunidade escolar. A justiça, nestes contextos, não deve apenas ser punitiva — deve ser transformadora.
É urgente investir em educação para a cidadania, respeito e igualdade de género desde as fases iniciais da vida escolar. Mais do que castigar, é preciso prevenir. Mais do que expor, é preciso proteger.